Termos de Uso

Bem-vindo ao Opa Delivery. Estes Termos de Uso regulam e condicionam a utilização de nossa plataforma multitenant, que tem como objetivo conectar lojistas (restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins) aos seus clientes finais.

1. Responsabilidades do Opa Delivery

• Fornecer a infraestrutura tecnológica necessária para a exibição de cardápios digitais, processamento e gerenciamento de pedidos.
• Empenhar-se para garantir o máximo de disponibilidade da plataforma, ressalvados os períodos de manutenção preventiva ou instabilidades sistêmicas de serviços de terceiros integrados (como Firebase, Vercel ou ImgBB).
• Manter a segurança, confidencialidade e integridade dos dados dos usuários em estrita conformidade com a LGPD e nossa Política de Privacidade.

2. Responsabilidades do Lojista

• Garantir a qualidade dos produtos comercializados, bem como o rigoroso cumprimento de todas as normas sanitárias vigentes em sua jurisdição.
• Manter a veracidade e a atualização constante dos preços, disponibilidade, imagens e descrições dos itens presentes no cardápio digital.
• Garantir que a entrega do pedido seja realizada com zelo e dentro do prazo estipulado para o cliente.
• Prestar suporte primário e direto ao cliente final para tratar quaisquer divergências, dúvidas ou reclamações sobre os produtos entregues.

3. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer endereços de entrega corretos e completos, incluindo pontos de referência e informações de contato atualizadas para evitar falhas na entrega.
• Estar disponível no local de entrega no momento estipulado para o recebimento tempestivo do pedido.
• Realizar o pagamento integral dos pedidos através dos métodos disponibilizados pelo lojista (seja diretamente no ato da entrega ou via métodos de pagamento combinados via WhatsApp).

4. Cancelamentos e Reembolsos

O cancelamento de pedidos pode ser solicitado pelo cliente, porém deve ser negociado diretamente junto ao lojista. O Opa Delivery atua exclusivamente como plataforma intermediadora de tecnologia e não processa transações financeiras internamente. Portanto, quaisquer devoluções, estornos de valores ou disputas financeiras devem ser resolvidas diretamente entre o Cliente e o Lojista.

5. Cupons de Desconto e Promoções

Lojistas podem disponibilizar cupons de desconto por meio das funcionalidades da plataforma. O uso destes cupons é regido estritamente pelas regras e validades determinadas individualmente pelo respectivo lojista emissor. O Opa Delivery não se responsabiliza por cupons expirados, revogados, incorretos ou com limitações impostas pela loja.